04/07/2019 - 7:04
Os ruralistas se juntaram aos policiais nas críticas à nova versão do relatório da reforma da Previdência. Sem conseguir um acordo com a equipe econômica, a bancada do agronegócio vai tentar derrubar no plenário da Câmara dos Deputados a retirada do fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.
Apesar de ter recebido sinalização do governo de que a medida seria retirada, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve, na terceira versão do seu relatório, lida na última quarta-feira, 3, na Comissão Especial, o fim da imunidade tributária.
Moreira leu na quarta outras mudanças, que não alteram significativamente o conteúdo, mas foram negociadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e líderes partidários para ampliar o apoio à proposta.
O relator não cedeu ao lobby do agronegócio, mas retirou a versão do relatório a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir o rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.
A retomada dessa possibilidade na segunda versão do parecer, lida na terça-feira, foi considerada uma quebra do acordo que foi feito com as lideranças prevendo a exclusão de todos os itens do texto que vinculem as mudanças da reforma aos Estados e municípios até que fosse fechada a negociação com governadores para apoiar a votação com votos concretos no plenário da Câmara.
No novo parecer, Moreira decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.
Outros pontos ainda estão “soltos” de acordo com lideranças do Congresso. Um dos trechos que ainda incomodam parlamentares é a regra de cálculo do benefício. Líderes querem que se leve em conta a média das 90% maiores remunerações obtidas ao longo da carreira – e se exclua os outros 10%.
Na segunda versão do relatório, Moreira voltou à proposta original do governo, de se calcular o benefício a partir da média de 100% dos salários de contribuição (o que tem potencial para diminuir o benefício para aqueles que tiveram um período de baixos salários). Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor.
Estratégias. O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), disse que vai apresentar um destaque (sugestão de modificação do texto) ainda na Comissão Especial para garantir a manutenção do benefício tributário aos exportadores agrícolas. “Com o meu destaque esse item vai cair”, garante.
Segundo o setor, a medida, incluída na proposta original do governo, tem potencial para retirar R$ 8 bilhões por ano da renda dos produtores. Esse está sendo tratado como ponto-chave nas negociações para garantir o apoio da bancada – que reúne 270 parlamentares na Câmara e no Senado – à reforma.
A bancada ruralista também quer que seja mantida no texto a possibilidade para o perdão de uma dívida bilionário do setor no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. O perdão da dívida bilionária que deixou de ser paga pelos agricultores foi promessa do presidente. Já a alteração da fórmula de cálculo do benefício deve ser encampada por algum partido do Centrão – bloco de siglas independentes ao governo, que reúne PP, PRB, PL, Solidariedade e DEM – na votação no plenário, próxima etapa.
Há também, nos bastidores, um lobby em causa própria, mas cuja paternidade todos querem se dissociar. Parlamentares também discutem uma tentativa de suavizar as regras para quem ocupa cargo eletivo.
A proposta atualmente em tramitação no Congresso prevê o fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e também torna o requisito para os atuais políticos bem mais rígido.
Para ter direito à aposentadoria especial, os políticos teriam de completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o mínimo de contribuição.
Como o relator não aceitou beneficiar a própria classe, líderes ainda discutem se algum partido vai apresentar o alívio nas próprias regras no plenário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
