29/06/2019 - 8:47
Na reta final para a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, a bancada do agronegócio pressiona para evitar o fim do benefício que garante a isenção previdenciária do exportador rural. Para dar o incentivo ao setor, a União abre mão de R$ 8 bilhões por ano.
A costura dos ruralistas passa também pelo perdão da dívida dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Segundo apurou o Estado, o acordo inicial acertado com o presidente Jair Bolsonaro era que o perdão da dívida fosse concedido. E a compensação da perda de receita – uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – seria feita via a oneração das exportações prevista na proposta original do governo e mantida pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
Mas, a pedido dos ruralistas, o relator acabou deixando uma brecha para o perdão da dívida do Funrural – um estoque estimado em R$ 17 bilhões. O texto original da proposta proibia o perdão e o parcelamento acima de 60 meses, o chamado Refis.
Mas os ruralistas não ficaram satisfeitos. Querem não só o perdão do passivo da dívida como a manutenção do benefício às exportações. “É injusta essa cobrança. Se ficar na Constituição nunca mais sai. É um dinheiro que vai sair da renda do trabalhador”, disse ao Estado o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).
Ele confirmou as negociações e informou que recebeu da equipe da Secretaria Especial de Fazenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma sinalização de que uma alternativa para o perdão da dívida estava sendo preparada. Um compromisso, segundo ele, do presidente Jair Bolsonaro. Goergen contou que a solução será apresentada pelo ministro Guedes e equipe na próxima terça-feira (2).
O deputado ressaltou ainda que está conversando com o relator para que o fim da isenção seja retirado do texto. Ele pondera que a retirada não altera o valor da economia prevista na reforma porque a medida não estava contabilizada no R$ 1,2 trilhão esperado por Guedes. Fontes do governo garantem que o dinheiro está contabilizado.
Discordâncias
Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca garantir o acordo para que os partidos não apresentem destaques na votação da comissão, a pressão aumentou. O afrouxamento de regras para algumas categorias, devolução de destinação de recursos para o BNDES e alteração no cálculo das aposentadorias são alguns dos principais pontos de discordância.
Governadores também pressionam por mudanças.
Para apoiar a inclusão dos Estados e municípios no texto, governadores do Nordeste querem que o aumento da tributação sobre os bancos seja feita por imposto e não pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, o aumento das receitas seria distribuído entre União, Estados e municípios. A arrecadação da CSLL não é repartida com os governos regionais, engordando somente o caixa da União.
“Queremos sobre a forma de imposto (União e fundos 54% Estados 21,5% e Município 24,5% na regra do Fundo de Participação para onde vão os Impostos sobre renda)”, afirmou ao Estado governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
“Se tivermos uma reforma como foi sinalizada, onde seja assegurado que há compromisso e solução com novas receitas para o déficit da Previdência, devemos dialogar com os parlamentares de nossos Estados no sentido de garantir o voto necessário para aprovação”, disse.
Na Câmara, há até o momento 69 destaques registrados na comissão que analisa a reforma. Os partidos podem até o início da votação do voto complementar, retirar ou incluir novos pedidos de mudanças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
