02/05/2024 - 19:27
A votação do projeto de lei que autoriza a adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp ocorre em meio a protestos nesta quinta-feira, 2. Manifestantes contrários ao processo destacam decisão do Tribunal de Justiça que, em tese, suspende a sessão. O tema foi minimizado pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que diz que os requisitos foram cumpridos, e dá continuidade à sessão plenária.
De acordo com decisão publicada hoje pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, a sessão não poderia ocorrer sem a realização de audiências e do estudo de impacto orçamentário. O texto estipula que a votação só aconteça após a realização de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, além de informações e o devido estudo de impacto Orçamentário.
“Ou seja, pela decisão acima fica claro que não poderá ser feita a segunda votação do projeto em comento, sem que cumprido o determinado acima”, afirma a decisão da juíza.
Segundo a presidência da Casa, em nota, “não houve nenhuma suspensão nem decisão nova. A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado”.
Em meio aos protestos, Milton Leite reforçou que as condições cobradas pela juíza foram atendidas e que “não há nada que modifique” a sessão que ocorre nesta tarde. “Todos os ritos foram cumpridos”, afirmou.
