03/03/2020 - 9:07
A Sabesp, empresa de água e esgoto do Estado de São Paulo, criticou a “possível alteração das regras do jogo” por parte da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). A crítica consta em documento, divulgado na noite de segunda-feira (2) pela empresa, com seus comentários à consulta pública aberta pela Arsesp, no dia 8 de fevereiro, para a agenda regulatória de 2020-2021.
No documento, a Sabesp diz que essa mudança na base de remuneração regulatória “é altamente indesejável, com efeitos adversos que aumentam a percepção do risco regulatório no setor de saneamento brasileiro.”
Até o segundo semestre de 2020, a Arsesp planeja concluir uma revisão da metodologia da “base blindada” que faz parte da base de remuneração da companhia no âmbito da 3ª revisão tarifária da Sabesp – que vai até o período de junho de 2016. O objetivo da agência é atualizar a metodologia da “base blindada” – os valores dos ativos aprovados por laudo de avaliação ajustados após a fiscalização regulatória, incluindo baixas e depreciação.
Para a Sabesp, que não traz no documento projeções sobre o impacto financeiro desta possível mudança em seu balanço, não há necessidade de se estabelecer uma nova metodologia desta base. “A decisão de rever a base blindada não fornece garantias claras e aplicáveis aos investidores de que a estrutura regulatória que rege seus investimentos permanecerá inalterada”, diz o documento da Sabesp.
“Para enfrentar essa questão, é essencial que os princípios de atuação do regulador cumpram sua função econômica, garantindo a estabilidade regulatória necessária para permitir o planejamento futuro das decisões de investimento em saneamento”, acrescenta a Sabesp, que solicita a exclusão deste item da agenda regulatória.
