07/04/2023 - 19:22
Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudando o Marco Geral do Saneamento provocaram um racha na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A Sabesp, de São Paulo, e a Copasa, de Minas Gerais, anunciaram nesta sexta-feira, 7, suas desfiliações da entidade. Os governadores Tarcísio de Freitas (do Republicanos) e Eduardo Zema (Novo) são de partidos que estão na oposição ao governo federal.
Com as alterações feitas pelo governo federal, foi aberto um caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, por meio dos chamados contratos de programa – quebrando um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
Em nota do governo paulista, a Sabesp afirma que a visão da Aesbe seria alinhada a instrumentos políticos e seria contrária à necessidade de segurança jurídica para o setor, sendo incoerente com o avanço do saneamento no Brasil. Ainda segundo a nota, a Sabesp “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
Sabesp e Copasa são empresas de capital misto, com controle dos governos estaduais, mas com capital aberto. São há anos candidatas a um processo de privatização. No caso da Sabesp, Tarcísio de Freitas anunciou na quarta-feira passada que vai assinar contrato com a IFC, agência do Banco Mundial (Bird), para realização de estudos sobre uma possível privatização da companhia. Essa venda poderia acontecer no próximo ano.
Reação
Como antecipou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Congresso já se articula para derrubar as alterações feitas por Lula via decreto – movimento que une partidos da oposição e até da base de apoio do governo no Legislativo.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos que anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.
Logo após a assinatura dos decretos, na quarta-feira, 5, o secretário executivo da Aesbe, Sergio Gonçalves, chegou a dizer que as mudanças eram positivas. “As nossas proposições não foram todas atendidas, porém, já foi um importante passo dado. É um momento muito importante para a Aesbe e suas associadas, que passaram os últimos seis anos em uma situação de muita pressão”, disse ele. “Mas, desde a atuação da equipe de transição do governo Lula, em 2022, nós já começamos a vivenciar uma outra realidade, passamos a participar dos debates e sermos ouvidos.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
