13/11/2017 - 14:33
As medidas tomadas para solucionar a situação financeira da Infraero, como o aporte de capital público para pagar o PDV e a incorporação do adicional de tarifa aeroportuária (Ataero) às receitas, já foram suficientes para trazer relativo equilíbrio às contas da estatal, disse Dario Lopes, secretário da Aviação Civil. Para ele, como o governo já deixou a Infraero no “zero a zero”, novas decisões mais “incisivas” para reformular a estatal não deverão ser tomadas na etapa final do governo.
“Com as vendas de participações em 2018, se conseguirmos realizá-las, teríamos a Infraero com um pouco de caixa, para aí pensar se continuamos com um programa de concessões mais agressivo, se vamos fazer só uma subsidiária… essas são decisões muito complexas para se tomar no curtíssimo espaço tempo que falta ao governo”, comentou o secretário, em conversa após participação no 2º Congresso Nacional de Aviação.
Pampulha
Sobre o aeroporto de Pampulha, Lopes afirmou que a SAC respeita a posição da BH Airport, concessionária de Confins, que entrou com mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria que reativa o aeroporto para a operação de voos de longa distância. “Entendo que toda vez que um concessionário considera que um meio administrativo está esgotado ele tem direito de ir à Justiça – isso é uma coisa para ser discutida, a decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre.”
Ele reforçou, porém, que a reativação do terminal mineiro não influencia outras discussões relacionadas a Confins. “Não misturamos nada do que está acontecendo com Pampulha com os demais processos de reequilíbrio de contrato e discussão de novos investimentos em Confins.”
Durante palestra no evento do setor, o secretário afirmou que tanto a decisão de retomar voos de longa distância em Pampulha quanto a de retirar Congonhas da lista de concessões são “politicas” do governo, e que cabe às áreas setoriais cumpri-las. Ele comentou, entretanto, que “não existe lugar no mundo” onde aeroportos centrais tenham sido totalmente desativados. “No futuro ele iria operar como qualquer aeroporto central opera”.
Questionado ainda sobre a possibilidade de inclusão de Santos Dumont (RJ) na lista dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada, Lopes afirmou que ainda não há nada decidido. “Existe realmente uma solicitação por parte da PPI para que sejam avaliadas as outras unidades. Amanhã tem uma reunião prévia em Brasília para fazer essa avaliação. Qualquer coisa que for falada antes da próxima reunião da PPI é especulação.”
