02/05/2022 - 22:18
A partir de outubro, os consumidores poderão cancelar serviços contratados por meio de mensagens de aplicativos. Um decreto do governo federal, publicado nesta segunda-feira (2), estabelece mudanças nas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
As empresas serão obrigadas a disponibilizar a possibilidade de cancelamento dos serviços por meio do mesmo canal da contratação. No caso da contratação de um plano de saúde por WhatsApp, por exemplo, o cliente poderá cancelar o serviço pelo aplicativo de mensagens.
Os serviços regulados pelo SAC no Brasil são: bancário, elétrico, imobiliário, de telecomunicações e aviação. As mudanças pretendem diversificar os canais de atendimento e abrir espaço para operações digitais, informa o Uol.
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As novas regras preveem que, no caso de aplicativo de mensagens, os clientes devem receber o retorno às solicitações em até cinco dias corridos. A resposta por mensagem tem de ser clara, objetiva e responder o que foi solicitado.
Os canais de atendimento terão de estar à disposição diariamente. No atendimento por aplicativo, um número de protocolo deve ser informado ao cliente.
Atualmente, os atendimentos regulados pelo SAC só ocorrem por contatos telefônicos. A obrigatoriedade da disponibilidade do atendimento por ligação será mantida.
