22/11/2023 - 10:56
O Banco Safra está questionando na Justiça como é possível à Americanas solicitar o agendamento oficial de assembleias de credores sem ao menos ter cumprido os ritos estabelecidos na legislação. De acordo com o banco, a empresa age como se tudo pudesse, como se houvesse exceções a seu favor, em detrimento a outras empresas que entram no regime de recuperação judicial e passam por todas as exigências que a lei lhes impõe.
Além dos constantes atrasos, injustificados, a empresa ainda não apresentou os balanços referentes aos últimos três anos. Isso significa omitir dos credores o status de sua real saúde financeira. Para o Safra, são documentos essenciais que podem permitir aos credores conhecer a situação econômica da empresa antes de, por exemplo, votar o plano de recuperação judicial. Além disso, esses balanços são exigidos expressamente pela legislação.
Segundo o Safra, a Americanas não pode pleitear o agendamento das assembleias sem que tenha cumprida outra condição essencial e prévia para o andamento do processo. Há a falta de uma lista de credores atualizada para o dia 19 de janeiro de 2023, como já decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio em recurso do próprio Safra. O administrador judicial do processo preparou somente uma lista com data de 12 de janeiro de 2023 e ignorou a data de 19 de janeiro.
Essa lista do dia 19 de janeiro de 2023, informa o banco, é importante para que todos saibam quem são os credores e quais são os valores dos créditos, para fins de verificação dos quóruns nas assembleias de credores.
