25/11/2021 - 9:50
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpriu sua promessa de indicar “um ministro terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina de André Mendonça para ser realizada na próxima semana.
Se aprovado, Mendonça irá substituir o ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do tribunal em 12 de julho deste ano. A indicação de Mendonça foi oficializada no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial da União.
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Mendonça precisa de um mínimo de 41 votos favoráveis dos senadores (são 81 no total) para ser aprovado. O advogado será sabatinado pela CCJ, que irá enviar um parecer à plenária do Senado para votação – a última sabatina de um candidato ao STF, à vaga ocupada por Kassio Nunes Marques, durou mais de 10 horas.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, Mendonça deve ter entre 45 e 50 votos dos senadores. Alcolumbre pautou a sabatina depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Quem é André Mendonça?
André Mendonça é advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UNB), mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e doutor em Estado de Direito e Governança Global na mesma universidade. Além disso, Mendonça tem graduação em teologia e é pastor presbiteriano.
Mendonça foi advogado da Petrobras antes de iniciar a carreira como advogado da União – ele passou pela Advocacia Geral da União (AGU), onde ganhou prêmio do Instituto Innovare pela recuperação de R$ 329,9 milhões em esquemas de corrupção, e Controladoria Geral da União (CGU). Com a eleição de Bolsonaro, Mendonça foi escolhido para comandar a AGU em 21 de novembro de 2018.
Depois da exoneração do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça foi indicado para chefiar o Ministério da Justiça em 28 de abril de 2020. Sua atuação como ministro foi marcada por decisões polêmicas e criticadas pelo autoritarismo.
Em 29 de março de 2021, Mendonça deu lugar ao delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres como ministro da Justiça.
Atuação autoritária e alinhada ao governo
Mendonça foi duramente criticado pela atuação alinhada aos interesses do governo enquanto ministro da Justiça. Mendonça acionou por algumas vezes a PF para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, legislação criada ainda na ditadura militar.
Mendonça solicitou a investigação de críticas veiculadas na imprensa, como a de Hélio Schwartsman (Folha de São Paulo) e do cartunista Ricardo Aroeira. Também foram alvos de pedidos de inquérito de Mendonça o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que foi candidato à presidência em 2018 pelo PSOL.
Sob Mendonça, o Ministério da Justiça foi acusado de fazer um dossiê contra 579 servidores acusados de integrarem um “movimento antifascista” – o STF proibiu o compartilhamento de informações de cidadãos “antifascistas”.
“Só em governos autoritários é que se pode e cogitar dessas circunstâncias”, declarou Edson Fachin, do STF, durante o julgamento.
Obrigado a prestar esclarecimentos ao Congresso, Mendonça disse que “dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência”.
Enquanto advogado geral da União, Mendonça foi contra a proibição de cultos presenciais por cidades e estados durante a pandemia causada pela Covid-19. Outra pauta alinhada à bandeira ideológica do governo que também foi derrotada no STF foi a oposição à criminalização da homofobia.
