21/01/2022 - 11:00
Dentre as 46 estatais controladas pela União, há um caso de empregado que recebe como salário mensal R$ 145.184,00, e não tem cargo de diretor. Trata-se de um funcionário do grupo Petrobras, conforme a mais recente radiografia que o Ministério da Economia divulga sobre os benefícios negociados pelas estatais federais nos acordos trabalhistas.
O relatório anual, antecipado ao Estadão/Broadcast e que será publicado nesta sexta-feira, 21, aponta que as três empresas com maior salário médio entre as estatais são a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com R$ 34 mil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil, e a Petrobras, R$ 25 mil. Segundo o Ministério da Economia, os salários muito elevados como o do funcionário da Petrobras resultam de incorporações de benefícios nos salários, muitas vezes obtidas por decisão judicial.
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, está em quarto lugar, com um salário médio de R$ 20,7 mil. A empresa, sempre muito cobiçada por caciques políticos do Nordeste, tem 1.501 funcionários e está no grupo de estatais dependentes de aportes de recursos do Tesouro Nacional para fechar as contas.
Estabilidade
Mesmo não sendo servidores públicos e com direito ao FGTS, os funcionários de quatro estatais têm estabilidade no emprego, garantida em acordos salariais por um determinado período: Petrobras, BNDES, Companhia Docas do Pará e a Eletrobras, que está na fila de privatização. No caso da estatal de energia, a estabilidade é garantida para um grupo específico de empregados. Para o período de novembro de 2021 a abril deste ano, 11.612 servidores da Eletrobras não podem ser demitidos.
Os dados fechados são de 2020 e trazem os benefícios apenas dos empregados – no caso de diretores, as remunerações serão consolidadas em outro boletim. Os gastos com pessoal (salários) somaram R$ 96,6 bilhões para 453,91 mil servidores federais de todas as estatais.
O BNDES e a Petrobras têm a maior lista de benefícios. O banco garante dois tipos de auxílio para a compra de comida (cesta alimentação e refeição), que juntos somam quase dois salários mínimos: R$ 2.157,97 por mês. O BNDES também paga um benefício de assistência educacional limitado a R$ 1.261 por mês por dependente menor de 18 anos. A Petrobras paga 100% da remuneração de adicional de férias, acima dos 33,3% previsto em lei. Ou seja, o trabalhador acaba ganhando mais um salário ao sair em férias.
O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Ricardo Faria, defende o controle da concessão dos benefícios. “Essas empresas são da sociedade brasileira, e as pessoas têm o direito de saber e perguntar: ‘Está barato?’ Pelo menos ele tem o dado certo para formar a opinião dele.” O secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Thiago Longo, também considera alguns benefícios elevados. “Nos parece bastante desproporcional.”
Saúde e previdência
As empresas estatais federais e suas subsidiárias gastaram R$ 22,74 bilhões para bancar planos de saúde e previdência complementar aos seus empregados. O custo dos benefícios de saúde alcançou R$ 8,64 bilhões e de previdência, mais R$ 14,10 bilhões.
O governo tentou modificar, por meio de resolução, as regras para restringir os benefícios dos planos de saúde aos funcionários das estatais, mas o Congresso derrubou as novas exigências com um decreto legislativo. É comum estatais bancarem mais de 90% dos custos de saúde dos empregados, sem qualquer coparticipação, e aceitar que os funcionários incluam como dependentes pais, mães e filhos sem limite de idade. O governo tentou restringir a no máximo 50% o pagamento para assistência de saúde e o rol de beneficiários. Algumas caminharam nessa redução, como os Correios, mas outras, com a decisão dos parlamentares de barrar as restrições do governo, nada fizeram.
Entre as estatais, as disparidades são grandes. O BNDES tem um gasto mensal por titular de R$ 3.502,53. Os cônjuges e filhos têm acesso também ao plano. São ao todo 10.034 beneficiários ao custo de R$ 177, 3 milhões. A Petrobras gasta R$ 2,07 bilhões com assistência à saúde com gasto mensal da empresa por titular de R$1.531,79.
Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Ricardo Faria, os funcionários do Executivo recebem no máximo R$ 205,00 de reembolso por beneficiário de assistência médica. Os valores são definidos numa tabela que leva em conta salário e idade. Quem ganha mais tem reembolso menor.
Do lado da previdência, o governo busca estimular a criação de planos de contribuição definida, em que o benefício depende do montante acumulado em nome do funcionário.
A proposta da previdência com contribuição definida deverá ser apreciada pelos órgãos de governança do fundo de pensão e do BNDES no primeiro trimestre e submetida à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Segundo a instituição, entre as metas do BNDES para 2022, também está o aprimoramento do custeio do plano de saúde. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
