07/10/2022 - 10:39
Mais de 30 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês. O valor, que em 2022 é de R$ 1.212, será reajustado para 2023.
Apesar do governo já ter enviado a estimativa para a peça orçamentária no Congresso Nacional no valor de R$ 1.302, se trata somente de uma estimativa. Isso porque o reajuste do mínimo desde 2019 tem levado em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e esse número só será conhecido no final do ano. Com a previsão de hoje, de 6%, o mínimo seria de R$ 1.285,46.
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O especialista em direito econômico Alessandro Azzoni explica que essa regra existe desde 2019 para garantir no mínimo o reajuste da inflação desses valores, que também baseiam os benefícios do INSS.
“O governo tem que mandar a peça orçamentária no primeiro semestre e ela define como será gasto o dinheiro do próximo ano. Mas tudo isso é estimativa, e hoje a Secretaria de Políticas Econômicas baixou esse valor por conta da deflação que aconteceu pela queda nos preços de combustíveis. A projeção da inflação caiu e o reajuste caiu junto”, explicou.
Fim da política de ganho real
O ganho real de salário acontece quando há uma valorização maior do que a da inflação. Por conta disso, a maioria das campanhas salariais de diversas categorias pedem sempre um valor a mais do que o da inflação em suas campanhas salariais.
Até 2019 havia uma política de ganhos reais do mínimo, que levava em conta, além da inflação, a média do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos, caso ele fosse positivo. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), caso a regra seguisse funcionando, o mínimo para 2023 seria de R$1.344,59.
Por que o INPC é usado?
A inflação oficial do Brasil é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O INPC mede a chamada inflação para as famílias de baixa renda que ganham de um a cinco salários mínimos.
“A reposição de inflação prévia é feita pelo INPC porque ele é um índice de preço que tem a ponderação na cesta de bens feita pela posse das famílias de baixa renda e não usa o IPCA, que vai de um a quarenta. Como o salário mínimo que atende uma classe mais baixa, para se preservar o poder de compra dessa classe é mais interessante um indicador que pondere mais as preferências desse tipo de consumidor”, explicou o professor de ciências econômicas do Mackenzie Rio, Rubens Moura.
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