19/11/2022 - 17:30
Projeções do Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do governo federal apontam que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$1.212 para R$ 1.284.
Isso deve acontecer porque as regras atuais de valorização do mínimo levam em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em novembro, o índice ficou em 6% e, com isso, garantiria um aumento de R$72. O reajuste interfere diretamente nos valores das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios.
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O valor do mínimo enviado pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 1.302, ou seja, 1,4% acima da correção pelo INPC. O orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional em dezembro.
Promessa de campanha
O salário mínimo não é reajustado acima da inflação desde 2020 e uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva era garantir o aumento real do valor já em 2023. O cumprimento dessa promessa, porém, depende da aprovação da PEC da Transição, que visa abrir espaço no orçamento de 2023.
Entre 2015 e 2019 o valor era calculado pelo INPC e pelo PIB dos dois anos anteriores, garantindo assim um aumento acima da inflação.