04/02/2022 - 5:10
Em mais um esforço atabalhoado de tentar reduzir os índices de desemprego, que pode atingir 14 milhões de pessoas neste ano, o governo federal deve publicar em breve Medida Provisória (MP) assinada na sexta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de nova modalidade de contratação: meio salário mínimo e pagamento de R$ 5,51 por hora (valor proporcional ao piso nacional). Na primeira fase, o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário só dá sinal verde para prefeituras, restrito a trabalhadores de 18 a 29 anos e para pessoas acima de 50 anos que estejam desempregadas há mais de dois anos.
Os que forem contratados só poderão trabalhar até 22 horas por semana (meio período) e terão de fazer cursos de qualificação pelo Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) em suas áreas de atuação. Durante evento de lançamento do programa, o ministro Onyx Lorenzoni precisou reforçar que a iniciativa não é uma alteração nas regras trabalhistas, mas uma forma de incentivar a inclusão de jovens no mercado de trabalho e reinserir os mais velhos que sofrem com o desemprego prolongado. “Eles vão trabalhar meio turno, vão receber uma bolsa de meio salário mínimo, vale-transporte e seguro de acidentes pessoais”, disse.
O ministro ressaltou ainda que, por enquanto, o programa atribui às prefeituras a organização das agendas de cursos de qualificação. Ao lado de Bolsonaro, Onyx disse não haver previsão de quantas pessoas poderão participar do programa.Em seu discurso, ele ironizou as críticas que tem recebido. Sem citar nomes, o ministro disse que ouviu de um líder de uma central sindical que o programa traria uma precarização para o mercado. O ministro teria respondido, então, que a precarização já existe. “Na conversa com alguns representantes sindicais, que recebi no ministério, um líder de uma grande central disse: ‘Mas ministro, o senhor e a sua equipe vão precarizar o trabalho desses jovens’. Meu amigo, eles já estão precarizados”, afirmou.
A flexibilização das regras para contratação de “voluntários” é vista como positiva por quem acredita que os cursos de qualificação vão abrir novas portas para quem está sem ocupação. Para Vinícius Ladeira, diretor-adjunto do Sest-Senat, entidade patronal que representa empresas do setor de transporte, a medida é uma oportunidade de oferecer ainda mais capacitação profissional para quem realmente precisa e de trazer pessoas capacitadas para o setor transportador. “O programa é uma ajuda para a sociedade brasileira, mas também é um olhar muito importante para trazer a capacitação de pessoas para dentro do setor de transporte, que é o que a gente faz de melhor”, disse.
No entanto, o que o governo chama de bolsa e serviço voluntário, entidades sindicais e especialistas em mercado de trabalho chamam de precarização. O receio é que a formatação seja estendida, no futuro, a empresas privadas. Para o diretor jurídico da CUT Nacional, Valeir Ertle, a decisão de Bolsonaro precisa ser derrubada no Congresso. “O trabalhador brasileiro precisa de emprego decente, de qualidade e com carteira assinada, e não ser explorado com subemprego. Isso é inadmissível”, afirmou o sindicalista. “O valor do trabalho é uma mixaria, de fome. Já não basta Bolsonaro ter acabado com a valorização do salário mínimo, corroído pela inflação, ainda quer aumentar a exploração. É a volta da escravidão.”
R$ 5,51 será o valor pago por hora na nova forma de contratação de mão de obra
OFENSIVA Não é a primeira vez que o País tenta fragmentar a legislação trabalhista. No ano passado, um programa semelhante foi incluído por deputados em uma MP, durante a tramitação no Congresso. O texto, que inicialmente apenas renovava o programa de redução salarial durante a pandemia, recebeu diversas emendas e ficou conhecido como minirreforma trabalhista. A proposta não foi votada no Senado e perdeu a validade.
Em outra ocasião, antes da pandemia, o governo tentou implantar a Carteira Verde e Amarela, barrada no Congresso graças à mobilização de entidades sindicais e parlamentares preocupados com os efeitos nocivos da impopular medida. Logo depois, o governo se empenhou para acabar com a obrigatoriedade dos vales refeição e alimentação, assim como a MP 1.045 previa a retirada de direitos como férias, 13º salário, diminuía o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dificultava a fiscalização dos auditores do trabalho. Vários tiros, mas nenhum atingiu o alvo.
