25/03/2019 - 17:31
Indagado sobre como ficarão as licenças ambientais já conferidas em relação ao setor de mineração após a tragédia na barragem de Brumadinho (MG), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou que, embora não possa falar em nome do Ministério das Minas e Energia (MME), o sistema de fiscalização na mineração deve ter um modelo que “foque em questões mais relevantes”. “Esse pressuposto é fundamental”, assinalou Salles, na manhã desta segunda-feira, 25, em São Paulo, durante debate promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
O ministro acrescentou que os recursos públicos são finitos, tanto em termos de infraestrutura quanto de recursos humanos. “Se se utilizar o pressuposto de que tem de ter a quantidade de funcionários que for necessário, você rasga a lei de responsabilidade fiscal”, disse. “Por isso, a destinação correta desses recursos é extremamente importante; deve-se alocar o corpo técnico e a atividade estatal no que é mais relevante e prioritário, que é o maior papel do Estado.”
Partindo desse pressuposto, Salles defendeu um sistema de licenciamento e fiscalização ambiental para o que é efetivamente mais relevante. “Atividades de pouco significado em termos de risco ambiental podem ser autodeclaratórias; depois, o Estado vai fazer sua fiscalização de maneira sistemática e, posteriormente, ser firme nas consequências.”
O ministro continuou, dizendo que o sistema ligado à fiscalização e licenciamento é tão restritivo que “acaba infantilizando” as responsabilidades. “Temos de ter normas mais equilibradas, mas quem descumprir vai ter o peso da lei ‘mesmo'”, assinalou. “Para tanto, teremos de ter maior qualificação nos órgãos de fiscalização e de licenciamento no que realmente interessa. Hoje há corpos técnicos deslocados para fazer análises de baixo risco e, no que o Estado deveria ser mais rigoroso, há um nível de superficialidade muito grande.”
Assim, Salles disse que o interesse do Ministério do Meio Ambiente é “focar no que realmente interessa, para trazer licenciamentos mais céleres naturalmente”. Não que se vá pular etapas ou diminuir a fiscalização ambiental, comentou. “Racionalizando a fiscalização e com a autodeclaração, teremos mais gente cuidando de menos problemas”, disse.
Salles informou ainda que, no caso específico de barragens de mineração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi entregue ao MMA “com 12 fiscais para o Brasil inteiro”. “Isso é reflexo do agigantamento da máquina pública para coisas que não têm a menor importância e a falta de discernimento para aquilo que realmente é o papel do Estado.” “Temos um Estado grande e fraco.”
Ele finalizou, dizendo que se o Estado tivesse um sistema de fiscalização bem estruturado, treinado e com recursos, com certeza os riscos inerentes à mineração seriam mitigados e “provavelmente evitados”. Ainda na questão da fiscalização ambiental de barragens, ele reforçou que, “sob a ótica ambiental, não haverá endurecimento linear”. “Haverá racionalidade no processo. No que precisarmos ser aprofundados, seremos.”
