10/12/2019 - 15:59
Dados divulgados hoje (10) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que apenas metade da população brasileira (50,6%) tem, em casa, rede de esgoto. Nos ambientes urbanos este percentual sobe para 60,9%.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, dados apontados pelo estudo Diagnósticos da Prestação de Serviços de Saneamento Básico 2018 comprovam a “necessidade de mudar o modelo de saneamento do país, e de melhor estruturar esse setor, a fim de garantir investimentos mais robustos”.
Os números obtidos por este e outros levantamentos integram o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Juntos, representam uma base de dados que, organizados e disponibilizados, possibilitam tanto à iniciativa privada como ao governo conhecer os riscos e os potenciais do setor.
Na avaliação de Canuto, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Marco Regulatório do Saneamento também contribuirá para a universalização do serviço de saneamento no Brasil.
“Se tudo correr bem, o novo marco será votado e aprovado pela Câmara, dando previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica principalmente para a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário que, infelizmente, não é cobrada em muitos municípios”, disse o ministro durante a divulgação do estudo sobre saneamento básico.
Segundo ele, o uso político desse tipo de serviço faz com que, em muitas localidades, o reajuste das tarifas ocorra de maneira “variável e volátil, o que afasta investimentos”.
Diante de um cenário com grande potencial de expansão, dados como os divulgados hoje representam parâmetros realistas interessantes àqueles que têm interesse em investir nos serviços de saneamento. “Com informações como essas, saberemos qual o melhor caminho para cada região específica, de forma a criar todo um sistema que dará segurança a investidores e estabilidade na cobrança de tarifas”, argumentou o ministro.
“Saneamento é algo que precisa de recursos e demora a ser feito. Para que isso aconteça o mais rápido possível, temos de convencer os investidores de que o governo pensa no futuro; que está preocupado com o retorno dos investimentos e, principalmente, com a prestação e universalização do serviço”, acrescentou.
Para Canuto, municípios, estados, governo federal e setor privado têm de atuar juntos para dar conta deste que, nas palavras dele, é um “desafio gigantesco”: enfrentar o problema do saneamento no Brasil.
“O objetivo hoje, que já está no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), é olhar e analisar a geração de blocos. Um princípio é a regionalização, na qual verificaremos que blocos são alternativas, em que regiões e em que tamanho [de forma a tornar o negócio mais rentável àqueles que desejam investir]. Caso a região não tenha uma solução de bloco possível, analisaremos a possibilidade de aportar recursos. Tudo depende dos estudos. É caso a caso e região a região”, disse o ministro.
De acordo com os Diagnósticos da Prestação de Serviços de Saneamento Básico, 2 milhões de pessoas passaram a ter esgoto e água potável em casa em 2018. A cobertura nas redes de esgotamento sanitário no Brasil cresceu 4,1%, em 2018, alcançando um total de 325,6 mil quilômetros. No mesmo ano, as redes de água potável aumentaram 3,4%, passando a ter 662,6 mil quilômetros. Ainda segundo o levantamento, 62,78 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram coletados ao longo do ano.
O levantamento reúne informações obtidas junto a 9.780 prestadores de serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas de todo o país.
Segundo a presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, a apresentação de dados atualizados será um dos elementos que subsidiarão o trabalho da regulação do setor.
“Esses dados são muito importantes e nos ajudarão na elaboração da tarifa. Vamos uniformizar regras e fazer metodologia de forma a adequar as tarifas, para que realmente o investidor tenha seu retorno e conhecimento do risco. E para que tenhamos também contratos robustos com cláusulas necessárias e padronizadas”, informou Christianne.
A titularidade dos serviços de saneamento pertence ao município, e não a União. Entretanto, todos os reguladores deverão aderir às normas de referência estipuladas pela ANA para contribuir para o setor e para a melhor prestação dos serviços. Os financiamentos serão condicionados àqueles que seguirem as regras da agência.
