23/10/2019 - 15:55
Críticos ao relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) sobre a proposta do novo marco legal do saneamento, deputados de oposição sinalizaram nesta quarta-feira (23) apoio ao voto em separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) na Comissão Especial. O texto, diferente do parecer do relator, permite que novos contratos de programa (sem concorrência) sejam fechados entre municípios e empresas estaduais de saneamento.
“O senhor precisa conhecer o voto em separado de Fernando Monteiro, é um voto que temos total concordância e apoio”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE), dirigindo-se a Geninho. Deputado do PSOL, Glauber Braga (RJ) afirmou que era preciso “quebrar” o argumento de que as posições críticas ao relatório do deputado sejam só de oposição, lembrando que o voto em separado é de um do deputado do PP – mesmo partido do presidente da comissão, Evair de Melo.
“Quando falamos do contrato de programa estamos tratando do subsídio cruzado, algo que o deputado Fernando Monteiro trata em seu relatório”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “O deputado fez um texto que unifica a posição de entidades”, disse Afonso Florence (PT-BA), referindo-se a nota de apoio divulgada por 11 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Os deputados ainda mencionaram o aparecimento do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), na comissão nesta quarta, que, segundo parlamentares, disse a eles ser contrário ao parecer de Geninho. “Teve aqui hoje um governador do Democratas, Ronaldo Caiado, mobilizando parlamentares, dialogando para derrotar o relatório do deputado Geninho”, disse Glauber Braga.
“Esse relatório do Geninho vai ser rejeitado, se não na comissão, no plenário da Câmara. Quem é que vai fazer discurso para a aprovação plena deste relatório, quem tem base ideológica em defesa das privatizações”, acrescentou Braga. “É um relatório que atende o mundo empresarial, acaba com as empresas estaduais de saneamento”, afirmou o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA).
Defesa
Do mesmo partido do relator, o deputado Kim Kataguiri (SP) defendeu o relatório de Geninho, e destacou que o que está sendo proposto é “absolutamente compatível” com a prática de países desenvolvidos. Deputado do PSB que foi suspenso por votar a favor da reforma da Previdência, Felipe Rigoni afirmou que o texto do relator traz transparência para o setor, além de dar maior uniformidade a questões tarifárias e de regulação.
Ele pontuou ainda que a figura das microrregiões – cuja proposta é unir municípios para prestação única de serviços – vai permitir que cidades não atrativas financeiramente também recebam recursos da iniciativa privada. “A forma regionalizada vai dar viabilidade dos serviços de prestação de saneamento para as cidades pequenas”, disse o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).
