03/09/2019 - 20:10
A área de saneamento tem cerca de R$ 13,5 bilhões em contratos de obras que estão paralisadas pelo País, sendo R$ 12,6 bilhões relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007. São quase mil contratos de empreendimentos planejados com recursos públicos que não atendem a população – a maior fatia localizada no Nordeste.
Saneamento é importante por garantir abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo. Enquanto as obras estão paradas, 103,2 milhões de brasileiros estão sem acesso a esgotamento sanitário e 40,8 milhões sem abastecimento de água, de acordo com dados oficiais
Entre os motivos principais para a estagnação das obras do PAC estão problemas técnicos identificados em seus projetos base, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos empreendimentos parados do PAC – não só de saneamento – também localizou essa falha. “O que identificamos é que dentro dos problemas técnicos o que surgia era deficiência no projeto base”, diz o secretário de fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima.
O fato de companhias estaduais, empresas ou municípios que captavam o dinheiro não terem à disposição capacidade técnica para tocar projetos de qualidade foi apontado por técnicos como uma das grandes falhas.
Bruno Lima está envolvido no levantamento do TCU que identificou mais de 14 mil construções paralisadas no País através de cinco bancos de dados do governo federal, em um universo de 38 mil obras – material através do qual a reportagem levantou os empreendimentos de saneamento parados. De acordo com o tribunal, 47% dos motivos de paralisação das obras do PAC estão relacionados a problemas técnicos. Em seguida vem o abandono pela empresa, com 23%.
Além de informações do PAC, as demais construções de saneamento paralisadas foram localizadas no banco de dados da Caixa – R$ 102,9 milhões em contrato – e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – R$ 821,7 milhões previstos.
Para a secretária de Obras Estratégicas e Fomento do PPI, Veronica Sánchez, há “incapacidade das empresas”, sejam elas públicas ou privadas, de acessar recursos públicos e fazer investimentos adequados, apresentando projetos de qualidade. A declaração foi dada durante seminário realizado na Câmara na última semana. Nele, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord, disse que em 2018 apenas 51% dos recursos disponibilizados pelo governo federal para obras no setor foram acessados. Segundo Mac Cord, o problema está relacionado à capacidade técnica dos operadores atuais.
Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e professor da FGV, Gesner de Oliveira pontuou três problemas para as obras não terem caminhado: qualidade dos projetos, falha na supervisão das obras e dificuldade de recursos das empresas que tocaram os empreendimentos.
“Quando presidi a Sabesp, acompanhei centenas de obras do PAC. O que acontecia era uma chuva de oferta propagandista, e os municípios se enquadravam de qualquer jeito e não conseguiam fazer nada”, lembrou.
Gesner acredita que a atualização do marco do saneamento, em discussão no Congresso, pode ser uma oportunidade para esses empreendimentos serem continuados. No seu entender, a nova regulação pode ajudar a encontrar soluções para essas situações de impasse
Universalização
A universalização do saneamento voltou a ter algum protagonismo em Brasília. O governo incluiu o tema na carteira de estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área é vista como uma das prioridades da equipe econômica para o segundo semestre deste ano. De acordo com técnicos do governo, seriam necessários investimentos da ordem R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões para cumprir as metas de universalização propostas pelo Plano Nacional de Saneamento até 2033.
Para além do marco regulatório e do PPI, tramita no Senado um projeto de lei que tem como intuito dar continuidade a essas obras. De autoria da senadora Rose de Freitas, o PL dá preferência na alocação de recursos para obras de saneamento em andamento “cuja execução tiver ultrapassado 70% do respectivo orçamento”.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em maio deste ano. Para a autora, a proposta tem tudo para tramitar rapidamente. “A discussão de saúde e saneamento está posta, tem que haver preferência na aprovação”, disse.
