07/10/2009 - 7:00
Existe uma montanha de dinheiro brasileiro depositada em instituições financeiras no Exterior. Essa riqueza foi enviada de forma ilegal durante anos e anos, mas agora poderá ganhar o perdão pelo crime de evasão de recursos financeiros do País. O Congresso pode autorizar ainda neste ano a volta das verdinhas que estão em outras terras. Especula-se que seja algo superior a US$ 150 bilhões. Boa parte desse recurso vai receber o indulto, exceto aqueles que tiveram origem ilegal no tráfico ou terrorismo. O projeto inicial de absolvição começou a ser analisado na CPI do Banestado, em 2004. Mas foi no ano passado, com o sumiço do crédito na crise financeira mundial, que a tentativa de repatriamento voltou a ser estudada. Naquela fase de incerteza, era uma maneira de injetar combustível para manter a economia em funcionamento. O fim do pânico global não atropelou a chance de ver muitas cédulas com a cara de George Washington retornando como santas ao País.
Há exemplos de dinheiro que foi parar no Exterior para fugir das incertezas de planos econômicos, como o Cruzado e o Collor, e por crimes de sonegação fiscal de empresas que criaram o famoso caixa 2. O retorno legal desses recursos vai beneficiar quem não teve como legalizar o seu patrimônio, como no caso de heranças. “Essa é a chance de começar a fazer tudo certo”, diz Roberto Justo, sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados. “Vão existir garantias para o pagamento de impostos e a questão criminal”, confirma Andrea Nogueira, sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados. Todo perdão que será concedido livrará, principalmente, quem mantém recursos acima de US$ 100 mil sem o conhecimento do Banco Central. Além da sonegação de impostos, essa prática se encaixa no crime de colarinho-branco, que pode causar de dois a seis anos de prisão.
Para estimular a legalização desses dólares, uma alíquota menor deverá ser aplicada para quem trouxer o dinheiro para o Brasil, em torno de 5%. Quem está na torcida são os gestores dos fundos de investimento. Há uma redução da alíquota de Imposto de Renda – que ficaria em torno de 2,5% – para quem aplicar esse dinheiro em fundos ligados à construção civil. Outros ativos também teriam condições especiais de tributação, como o agronegócio. É uma maneira de assegurar que esses recursos sejam aplicados e fiquem no País. Se o contribuinte preferir manter o recurso no Exterior, não haverá impedimentos, desde que seja mantido o imposto sobre o rendimento em ordem. Isso evitaria, até, uma enxurrada de dólares que valorizariam o real.
É provável que seja criado um documento de arrecadação de receitas federais (Darf), que não menciona nem o nome nem o CPF, para o recolhimento da porcentagem devida. Caso saia ainda em 2009, será preciso retificar o Imposto de Renda neste ano e colocar o valor como isento e de exclusiva tributação na fonte. E incluir no espaço de bens e direitos o equivalente ao que foi pago. É possível que uma janela de até seis meses seja aberta para essa anistia.
A dúvida é saber qual projeto será aprovado. Se o do deputado federal José Mentor (PT-SP), que está sob a análise da Câmara de Constituição e Justiça (CCJ), ou o do senador Delcídio Amaral (PTMS), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As duas propostas, essencialmente, acabam sendo convergentes e é bem provável que aquele que conseguir o maior número de adesões englobe algumas das sugestões do outro. “Os Estados Unidos e a Inglaterra estão diminuindo os espaços para o paraíso fiscal. O Brasil também vai fechar o cerco e a tendência é o projeto ser aprovado”, diz Justo.
