07/10/2025 - 15:49
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 7, limites para operações de crédito envolvendo o saque-aniversário, além de mudanças no prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.
Agora haverá um piso de R$ 100 e um teto de R$ 500 para o saldo passível de antecipação pelo saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, em um período de 12 meses totalizando R$ 2.500.
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Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Outra mudança estabelece limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma por ano.
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Justificativas do governo
Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. Saiba mais aqui.
Segundo os conselheiros, as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões”, disse.
Atualmente, 51% dos trabalhadores estão no saque-aniversário, cerca de 20 milhões de pessoas. Destas, 90% ganham até quatro salários mínimos.
