08/10/2025 - 10:40
As novas regras criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para limitar as antecipações do saque-aniversário do FGTS foram defendidas por Francisco Macena, secretário executivo da pasta. Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira, 8 , Macena afirmou que a modalidade é “a pior linha de crédito” disponível.
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Segundo o secretário executivo, os juros dos empréstimos de antecipação do saldo do FGTS fazem com que 70% dos recursos que os trabalhadores possuem no fundo fiquem com a instituição financeira.
“Quer dizer, para o trabalhador é a pior linha de crédito que tem. Ele compromete o fundo de garantia dele. Se ele quiser entrar no programa Minha Casa, Minha Vida, não consegue utilizar o saldo. Se for demitido, fica dois anos depois do pagamento do empréstimo ainda com seu saldo retido, mesmo que o saldo seja maior do que ele tem para pagar de empréstimo”, criticou.
Chico Macena disse ainda que, de acordo com monitoramento do MTE, parte dos recursos antecipados pelos trabalhadores estão sendo utilizados para apostas em bets. Outros casos preocupantes citados foram pessoas que fazem diversos adiantamentos em um mesmo ano, com extremos de comprometimento da totalidade do FGTS até o ano de 2056.
“As medidas que nós tomamos são para restringir essas práticas e, com isso, nós achamos que vamos proteger os trabalhadores”, defendeu.
Questionado sobre o fato de que bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também oferecem empréstimos de antecipação do saque-aniversário do FGTS, Macena disse que o MTE está discutindo com todas as instituições financeiras para alertar que essa “não é a melhor alternativa do empréstimo”.
O que mudou no saque-aniversário?
O MTE implementou três novas regras nos empréstimos do tipo antecipação do saque-aniversário:
- Limite de antecipações: O trabalhador apenas poderá antecipar cinco parcelas do saque-aniversário até outubro de 2026. Após essa data, será possível fazer apenas contratos de até três novas antecipações. Não será possível fazer mais de um contrato de empréstimo no mesmo ano.
- Limite de valor: Antes, era possível comprometer a totalidade do saldo do FGTS com antecipação do saque-aniversário. Com a mudança, os trabalhadores apenas poderão solicitar empréstimos cujos valores fiquem entre R$ 100 e R$ 500 do valor de cada parcela, totalizando até R$ 2,5 mil emprestados neste primeiro momento, e R$ 1,5 mil a partir de outubro de 2026.
- Prazo para adesão: Depois de mudar seu modelo de saque do FGTS para saque-aniversário, o trabalhador terá de aguardar um prazo de 90 dias para solicitar um empréstimo de antecipação com uma instituição financeira. Antes, o contrato de um empréstimo poderia ocorrer de forma imediata.
O órgão estima que as mudanças evitarão que R$ 84,6 bilhões do fundo sejam direcionados às instituições financeiras até 2030.
