20/07/2022 - 14:25
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, classificou como ‘paradoxal’ as investidas do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, ‘sem qualquer prova ou amparo técnico e científico’. Ele ressaltou que o chefe do Executivo foi alçado ao cargo a partir de tal sistema de votação, que já deu ‘inúmeras provas quanto à sua eficiência e legitimidade’.
“Tal comportamento configura um enorme desserviço ao regime democrático, que todos os mandatários do país têm o dever constitucional de defender’, frisou ao afiançar, mais uma vez, a higidez do sistema e a absoluta imparcialidade do Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota, o chefe do Ministério Público paulista fez ‘um apelo para que impere o bom senso e cesse a campanha imotivada contra o sistema de votação brasileiro, um dos pilares de uma das maiores democracias do mundo’.
A menos de três meses do primeiro turno das eleições gerais e, em meio a imbróglio envolvendo o papel das Forças Armadas no processo eleitoral, Sarrubo já havia mandado, nesta terça-feira, 19, um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro.
“O papel delas (Forças Armadas) é manter o equilíbrio. Estão sob chefia do presidente, mas enquanto o presidente agir de acordo com a Constituição e respeitar os demais poderes. Em algum momento vamos ter que ter um papel mais incisivo das Forças Armadas, de falar: ‘opa pera lá, o Brasil vai bem, o Supremo decide, o Legislativo legisla e o senhor toca o Poder Executivo da maneira que bem entender, dentro dos limites legais e constitucionais.”
Durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador-geral de Justiça de São Paulo disse que não acredita que as Forças Armadas afiancem ‘qualquer rompimento do sistema constitucional’. O chefe do Ministério Público paulista ressaltou que ‘o que a gente espera das Forças Armadas é que cada oficial, cada general, ande com a Constituição nas mãos e saiba quais são os limites, independente dos cargos’.
As reações se dão após a mais recente ofensiva do presidente contra o sistema eleitoral, durante reunião com embaixadores nesta segunda-feira, 18. Logo após o encontro, no qual Bolsonaro voltou a alegar, sem provas, supostas fraudes nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu 20 alegações feitas pelo chefe do Executivo. Associações de delegados e peritos da Polícia Federal também contrariaram as bravatas do presidente, saindo em defesa das urnas.
Houve reação de diferentes áreas do Ministério Público. Procuradores dos Direitos do Cidadão em todo o País apresentaram uma notícia de ilícito eleitoral contra o presidente. Eles pressionaram o procurador-geral eleitoral Augusto Aras a investigar o chefe do Executivo pelo ‘ataque explícito ao sistema eleitoral, com inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia’, dando ênfase à ‘missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro’.
Além disso, um grupo de mais de 30 Subprocuradores-gerais da República também se pronunciaram sobre a investida do presidente, ressaltando que Bolsonaro não tem o direito de ‘desacreditar ou de atacar impunemente as instituições’ e lembraram que é crime de responsabilidade ‘utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral’.
