13/06/2019 - 13:13
O ex-corregedor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, Marcus Vinícius Vannucchi, disse, em depoimento ao Ministério Público, que “se há” corrupção na pasta, trata-se de “fatos isolados”. Preso sob suspeita de cobrar propina dos fiscais corruptos, ele diz que “a solução ficava com o secretário da Fazenda”, e que se os chefes da pasta discordaram cinco vezes de suas decisões, foi “muito”.
Sua defesa afirmou à Justiça que ele já havia autorizado a quebra de sigilo há dois anos, à Promotoria de Patrimônio Público de São Paulo, responsável por investigações na área cível.
Vannucchi está preso na Operação Pecúnia no Olet, deflagrada no dia 6 de junho, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público Estadual, e da Polícia Civil.
Inicialmente, os investigadores acharam R$ 19 mil na casa de sua ex-mulher Olinda e R$ 2 mil em um imóvel do ex-corregedor. Após denúncia anônima, as autoridades voltaram à residência e descobriram uma “sala secreta” com US$ 180,3 mil e mais 1.300 euros.
As investigações dão conta de que ele teria cobrado propinas dos fiscais corruptos com o fim de evitar punições. A pasta já havia sido alvo de operações do Ministério Público, que deflagrou a Máfia do ICMS.
Dos 12 fiscais denunciados na Operação Zinabre, que envolve a Máfia do ICMS, só um réu foi demitido. Nenhum dos três delegados que foram afastados na operação de 10 de Setembro de 2014 foi demitido. Os três são réus por lavagem de dinheiro desde 2015.
O denunciante da investigação, Henrique Poli, chegou a ser alvo de processo administrativo justamente por ter enviado documentos à Promotoria. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) enterrou o procedimento ao considerar que ele teve conduta “irrepreensível” e ajudou a desmontar um esquema criminoso que movimentou milhões em propinas.
Em depoimento sobre os procedimentos, Vannucchi ressaltou ter nomeado todos os atuais corregedores. “Corregedores Fiscais tinham livre convencimento para fazer todas as análises e pareceres em todos os procedimentos da CORFISP sob a gestão do declarante”.
“Em relação aos critérios adotados para arquivar os procedimentos, o depoente afirma que, em relação aos casos de enriquecimento ilícito, nenhum procedimento foi arquivado por falta de lastro financeiro”, diz.
Vannucchi ainda reforçou que “o Corregedor Geral somente faz a proposta de encaminhamento da solução, mas a solução ficava a critério do Secretário da Fazenda”. “Quando se constatava que o lastro financeiro do investigado era pequeno para a sua sobrevivência durante aquele ano apurado, um procedimento administrativo era efetivamente aberto”.
“Questionado sobre esquemas de corrupção na Secretaria da Fazenda, afirma que pode garantir que, se há, são fatos isolados. Afirma que dentro da Corregedoria nunca existiu e até seria impossível, porque exigiria um conluio entre Corregedor Fiscal, Corregedor Geral, Consultoria Jurídica, Secretário da Fazenda e Corregedor Adjunto”, consta em seu termo de depoimento.
