12/06/2024 - 19:03
O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Corte aprovou nesta quarta-feira, 12, a proposta da Advocacia Geral da União (AGU) de manter a remuneração do FGTS em 3% mais Taxa Referencial (TR), acrescida ainda de dividendos, com a obrigação de que a remuneração total não fique abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em nota, o Secovi-SP afirmou que a decisão, que vale para depósitos futuros, preservou de maneira inequívoca as operações de financiamentos e empréstimos realizadas pelo FGTS. O fundo é a principal fonte de recursos para financiar a compra e a construção de imóveis enquadrados no programa habitacional.
