12/09/2023 - 15:22
Ao comentar as distorções dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o modelo europeu é mais apropriado, porque não descapitaliza as empresas.
O JCP foi criado para equilibrar as condições tributárias de empresas que têm muito capital próprio com aquelas que têm muita dívida. Mas, segundo o secretário, isso nunca funcionou no Brasil.
“Não incentivou o investimento nas empresas. O que sempre aconteceu foi fazer alterações societárias para aumentar o patrimônio líquido sem ninguém colocar dinheiro na empresa e, com isso, pagar mais JCP, o que é uma distorção e descapitaliza a empresa”, disse, em conversa com jornalistas após almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Já na Europa, disse Barreirinhas, o ACE (sigla para Allowance for Corporate Equity), estabelece que é necessário ter investimento real na empresa para ter o abatimento tributário e não é considerado uma substituição à distribuição de dividendos como ocorre no Brasil. “É melhor, não prevê a descapitalização da empresa. O modelo do Brasil só existe no Brasil.”
O JCP é considerado uma despesa da empresa, por isso não há incidência de IR para a empresa, só para o sócio que recebe o pagamento. A proposta do Ministério da Fazenda é acabar com o instrumento dentro do pacote de medidas para aumentar a arrecadação no ano que vem a fim de atingir o resultado primário zero.
Barreirinhas ainda comentou, durante o almoço, sobre a medida que prevê mudar a lógica de dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), impostos federais, sobre as subvenções estaduais do ICMS a empresas. A intenção da Receita é que as empresas antes comprovem o investimento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, para ter acesso a crédito financeiro de 25%.
“Queremos combater empresas que não fazem investimento e deduzem subvenção de ICMS do IR. O que interessa para Fisco é abatimento de IR subvenção de ICMS em custeio. No caso do investimento, sentamos e resolvemos”, disse, completando que o processo como ocorre hoje prejudica as empresas tributadas pelo lucro presumido.
