12/12/2018 - 17:05
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro, criticou nesta quarta-feira, 12, a postura de montadoras instaladas no Brasil em relação a pedidos de incentivo fiscal. Segundo ele, as empresas pedem benefícios para cumprir a legislação ambiental.
A crítica surgiu enquanto o secretário contava, em um evento, de uma reunião que teve com executivos de uma montadora alemã que atua no mercado brasileiro durante as discussões para aprovação do Rota 2030, nova política do governo para o setor.
“Eles me perguntaram por que o programa estava demorando para sair e eu disse a eles que estava demorando para sair porque no Brasil vocês as montadoras pedem incentivo para cumprir legislação ambiental, e isso não faz sentido. Eu não posso dar incentivo a uma empresa de fora para ela cumprir a legislação ambiental”, relatou, em evento da FecomercioSP que discutiu o papel do Estado na economia. Ele não citou os nomes dos executivos nem da empresa.
O Rota 2030 começou a ser discutido no ano passado e foi aprovado pelo Congresso em novembro deste ano. As discussões foram marcadas por um embate entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Enquanto a Fazenda resistia em conceder alguns benefícios pedidos pelas montadoras, com a justificativa de que isso atrapalharia o ajuste fiscal, o MDIC se posicionava ao lado das empresas. Almeida participou das conversas enquanto secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, cargo que ocupou até abril, quando passou a comandar o Tesouro.
No fim das contas, o programa foi aprovado no Congresso com uma regra que prevê o abatimento no Imposto de Renda devido ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 10% a 12% do valor investido pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento.
O programa também envolve, entre outras medidas, descontos de até 2 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas para melhorar a eficiência energética (redução de consumo de combustível e de emissão de poluentes) e a segurança dos automóveis.
