18/04/2024 - 11:59
Após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio na quarta-feira, 17, impondo uma derrota ao governo e fazendo avançar no Congresso uma pauta que dificulta o ajuste nas contas públicas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o custo estimado da proposta será de R$ 40 bilhões e irá gerar um “desarranjo fiscal no país”.
Em entrevista à GloboNews, Ceron disse que absorver o aumento nos gastos que seria gerado pela PEC “é muito complexo de absorver no Orçamento”.
A visão do secretário é compartilhada por membros da equipe da Fazenda que apontam que a PEC vai “desancorar as expectativas” em função da ampliação de despesas de forma permanente.
A chamada PEC do Quinquênio contempla magistrados, procuradores e promotores tanto da ativa como aposentados e pensionistas.
A proposta institui o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras a cada cinco anos, até o limite de 30%. O texto agora segue para o Senado.
