07/01/2020 - 16:06
A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.
Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.
“Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados só sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, aponta o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta.
“Combustíveis são extremamente relevantes no ICMS hoje em dia. No Rio Grande do Sul representam 18% da arrecadação de ICMS total”, afirma o secretário de Fazenda gaúcho, Marco Aurélio Melo.
O assunto, que já chegou a ser discutido durante a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou a ser ventilado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 6, e nesta terça-feira, 7.
O chefe de Estado sugeriu que os Estados ajudassem reduzindo sua parcela com o ICMS e defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias, e não sobre aquele praticado pelas distribuidoras.
A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os Estados a baixar a alíquota, dessa vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação.
Na época, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), esvaziada. No fim, conseguiu o apoio de alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de dirimir os efeitos da greve sobre suas contas.
Dessa vez, os Estados cobram uma solução exclusivamente federal e argumentam que os governadores administram cofres muito apertados. “Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis. O problema deveria ser visto sistematicamente, o que pode ser feito de forma federal? O ICMS sempre apanha, mas a situação dos Estados e o tamanho do impacto dos combustíveis não nos dão asas para baixar a alíquota”, destaca a secretária do Ceará, Fernanda Mara.
“Cremos que há alternativas menos impactantes para os Estados, como a redução de PIS/Cofins, que é uma arrecadação federal”, aponta Melo, do Rio Grande do Sul. Dentro do Ministério da Economia, contudo, uma queda na alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis não está na mesa: “Os tributos federais já foram muito reduzidos e nova redução traria pouco impacto”, afirmou uma fonte da área técnica.
Os secretários citam ainda a possibilidade de, no futuro, criar algum fundo federal de estabilização de preços. A ideia já foi aventada também durante a greve dos caminhoneiros, pelo ex-ministro Henrique Meirelles, hoje secretário de Fazenda de São Paulo. Segundo a proposta à época, o fundo amorteceria os preços, capitalizando recursos quando o preço do petróleo caísse e utilizando o dinheiro quando a cotação do barril subisse.
