23/04/2003 - 7:00
Há um novo animal circulando pela selva das finanças internacionais. Ele atende por uma sigla insossa ? CAC, de Cláusulas de Ação Coletiva ? e tem um patrono importante, o Fundo Monetário Internacional. Na reunião de primavera do Fundo, realizada na semana passada em Washington, houve pressões do Tesouro americano para que os países que recebem dinheiro do FMI adotem as CAC. E o governo brasileiro, representado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não se opôs. Dito isso, uma pergunta se coloca: o que é afinal uma CAC? Em termos bem simples, é uma garantia de que, em caso de calote, o título com esse tipo de cláusula será renegociado com mais facilidade e menos burocracia. Trata-se de uma idéia relativamente nova e potencialmente revolucionária, já adotada no mercado londrino de títulos. Ela tem por objetivo responder a um sistema financeiro alarmado com a freqüência do default. Depois das crises do México, Ásia, Rússia e Argentina ? para não mencionar o susto do Brasil ? o FMI achou por bem estimular mecanismos de mercado para a solução dos problemas. É outra forma de dizer que o Fundo e seu principal mantenedor, os EUA, não querem mais bancar operações de salvamento ? e as CAC permitem que o país emissor se acerte com seus credores, mesmo sem agradar a todos eles. Tal como é hoje, a renegociação argentina, por exemplo, não avança porque uma minoria de credores não aceita perder, e tem poder para barrar a negociação. Os entusiastas das CACs acreditam que elas tornarão o processo menos doloroso. ?Estamos discutindo a questão das cláusulas com os investidores?, disse Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.
Em tese, esse novo mecanismo é bom para todo mundo. Mas na prática há complicações. Teme-se, do lado do governo, que o custo desse tipo de seguro encareça a captação de dinheiro e torne mais difícil a rolagem da dívida brasileira. Do lado do mercado, o temor é de que a cláusula torne o calote menos doloroso e mais freqüente. ?Os custos da renegociação diminuem com a cláusula e isso pode estimular os países a não pagar suas dívidas?, diz Drausio Giacommelli, estrategista do JP Morgan em Nova York. Na América Latina, até o momento, só o México emitiu títulos segurados, mas isso não foi considerado um bom termômetro. Como o México tem um risco-país baixíssimo, ninguém realmente imagina que ele vá dar calote. A equipe econômica sabe que a situação brasileira é diferente. O risco Brasil começou a cair recentemente ? está na casa dos 880 pontos ? e qualquer novidade pode afastar os investidores hesitantes. Principalmente, quando o Tesouro planeja lançar US$ 3 bilhões em títulos em 2003. O Uruguai está em processo de reestruturação de sua dívida, pensa em emitir novos papéis com CACs, o que poderia ser um termômetro para o Brasil. A idéia de emitir títulos segurados, porém, já encontra mais acolhida em Brasília do que a proposta da vice-diretora do Fundo, Anne Krueguer, de criar um sistema de concordata para países quebrados. Uma e outra, porém, sinalizam na mesma direção ? o desaparecimento gradual do FMI como financiador, intermediário e fiador na relação entre países e o mercado. Agora é cada um por si, com ou sem CACs.
