21/09/2020 - 16:53
A pandemia da COVID-19 teve um impacto variável em diferentes setores em todo o mundo. Neste cenário tão adverso, o mercado de seguros tem como papel ajudar as empresas a agirem com resiliência e manterem a sustentabilidade dos negócios. Alguns produtos exercem um importante auxílio na manutenção de fluxo de caixa da empresa, como é o caso dos seguros de crédito e de garantia.
Durante esses últimos meses foram vários os casos de interrupção de negócios, fechamento de fábricas, colaboradores que ficaram doentes e, portanto, incapazes de trabalhar. Um pequeno número desses casos pode resultar em quebras de contratos, processos trabalhistas, insolvência de uma empresa, o que pode levar a busca de créditos financeiros e reivindicações, que se protegidas por seguros geram um impacto mais amenizado.
Segundo dados oficiais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as modalidades de garantia e crédito geraram um volume de receita da ordem de R$ 2,2 bilhões no acumulado de janeiro a junho, e um aumento de sinistralidade de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, com maior peso no seguro de crédito interno e à exportação.
O seguro de crédito oferece cobertura para as empresas por perdas financeiras sofridas como resultado de inadimplência de credores, por exemplo, perdas devido a dívidas de um credor que está falindo. Esse tipo de apólice é usualmente contratada em países com economias avançadas, tais como Espanha, França, Itália, Alemanha entre outras, sendo uma boa forma de otimizar a gestão de riscos de crédito. Apesar de ter indícios da prática de proteção à inadimplência desde o período colonial, o Brasil ainda está longe de atingir níveis satisfatórios de apólices de seguro de crédito, considerando o tamanho da economia.
Ainda hoje, grande parte das empresas seguradas no Brasil são multinacionais, que já têm a cultura do seguro de crédito dos seus países de origem. E apesar da importância da contratação desse seguro nos períodos em que a economia esteja estabilizada, pois é possível desenvolver uma apólice abrangente e que atenda às necessidades específicas das empresas, algumas só lembram desta modalidade em momentos de crise, como o que estamos vivendo agora.
E por falar em crise, é importante destacar as principais dificuldades que podem surgir para as empresas durante a contratação do primeiro seguro de crédito.
• Ao invés de analisarem novos pedidos de contratação, as seguradoras estão preocupadas em revisar a carteira de clientes dos segurados, de forma preventiva, atualizando os limites de crédito anteriormente concedidos;
• Com a crise e o aumento da inadimplência, o número de sinistros apresenta um crescimento elevado, o que demanda um esforço muito grande da seguradora no acompanhamento desses processos.
Outra forma de proteção, dentre as diversas modalidades de seguro garantia hoje, a que está sendo mais demandada é o seguro garantia judicial, cuja finalidade é garantir o pagamento ao juízo (que é o Segurado da apólice) dos valores que estão sendo discutidos judicialmente. Ele vem ganhando cada vez mais destaque nos últimos anos, com crescimento superior a outras linhas tradicionais de seguro, amparado por diversos dispositivos legais, como o Art.º 835 – parágrafo 2 do Código de Processo Civil, Art.º 899 – parágrafo 11 da CLT, Lei 13.043 que alterou a Lei de Execuções Fiscais. Mais recentemente, um ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a substituição dos depósitos recursais em dinheiro por seguro garantia. Diante dessa decisão, muitas empresas estão dando preferências ao seguro garantia, ao invés de outros instrumentos financeiros, como forma de reforçar o caixa e melhorar a liquidez das empresas.
Dados do termômetro COVID-19, da Justiça do Trabalho, mostram que nos últimos meses foram contabilizadas mais de 50 mil ações trabalhistas, perante um valor estimado superior a R$ 2 bilhões. Algumas alternativas, como a fiança bancária, também são usadas na esfera judicial, mas são menos interessantes que o seguro garantia judicial por comprometerem as linhas de créditos das empresas e por seus altos custos.
As estratégias financeiras que permitam reduzir custos e protejam a continuidade do negócio são passos essenciais para o momento de pós-pandemia. Um bom gerenciamento de riscos com a contratação de seguros adequada mostra-se útil e importante em todos os momentos, ainda mais nos dias atuais em que se verifica a necessária manutenção/sobrevivência da atividade empresarial.
* Alvaro Igrejas é Diretor de linhas financeiras da Willis Towers Watson
