31/08/2023 - 16:08
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se não houver cuidado com as receitas, não adianta congelar gastos. As declarações foram feitas em pronunciamento sobre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso. Junto com a peça, o governo encaminhou um pacote de propostas que visam a turbinar em R$ 168 bilhões a arrecadação em 2024 para cumprir a meta de primário neutra que consta do novo arcabouço fiscal.
“Se não cuidar da receita, não adianta congelar o gasto. Se congela a despesa, desagrada a todo mundo, se perde receita e o resultado será o mesmo”, afirmou Haddad, lembrando que esse cuidado é um ponto virtuoso que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avaliação dele, o problema da receita estava ocultado pela política fiscal do País.
A recomposição das receitas é crucial para o governo cumprir o objetivo de déficit zero em 2024 e, para isso funcionar, é preciso que o Congresso aprove as medidas propostas, como tributação de fundos offshore e exclusivos, e a discussão sobre o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou.
Haddad avalia que deputados e senadores têm maior compreensão da importância desses projetos e reiterou que em oito meses de governo, a equipe econômica só obteve vitórias. “Fato é que houve intensa negociação para que pudéssemos chegar aqui só com vitórias, não tivemos nenhuma derrota nos oito meses que endereçamos medidas ao Congresso, por mais tensas que tenham sido as negociações. As próximas envolverão muitos interesses, mas estamos com resultados satisfatórios”, afirmou.
O ministro ainda destacou que não pode reclamar do tempo necessário para aprovar as medidas, mas disse que, se algumas medidas, como a proposta de mudanças no Carf, tivessem sido aprovadas antes e se o ciclo de corte de juros já tivesse sido iniciado, poderia haver resultados melhores. Porém, ele avalia que o importante é o início da trajetória virtuosa.
Haddad voltou a declarar que as políticas fiscal e monetária precisam conversar o tempo todo e que a Fazenda continuará buscando cortar despesas financeiras e despesas tributárias.
