23/09/2021 - 14:31
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) – O governo trabalha para convencer o Senado a aprovar a reforma do Imposto de Renda com o argumento de que não há carta na manga da equipe econômica para financiar a expansão do programa de transferência de renda no ano que vem, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.
Integrante do governo, a fonte pontuou em condição de anonimato que, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a medida é crucial para viabilizar o Auxílio Brasil, como foi rebatizado o Bolsa Família, e todos os esforços de articulação política estão concentrados nessas duas frentes.
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“Bolsa Família é igual a Precatório mais IR”, resumiu.
A ideia é que o programa alcance 17 milhões de famílias, ante 14 milhões atualmente, com benefício médio de cerca de 300 reais, contra cerca de 190 reais hoje.
Na quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, indicou que a expansão do programa demanda 26 bilhões de reais ao ano, o que levaria seu custo total a cerca de 60 bilhões de reais.
Como o Bolsa Família consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisa indicar essa compensação para seu financiamento –o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do IR–, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.
De um lado, há a leitura de que o relator da PEC na comissão especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), irá finalizar seu parecer em duas semanas e que o tema irá avançar.
Mas a equipe econômica, de acordo com a fonte, não trabalha por ora com plano B para o financiamento do programa de transferência de renda, razão pela qual considera crucial o Senado caminhar com o texto do IR, que já recebeu chancela da Câmara dos Deputados.
Segundo a fonte, membros do time do ministro Paulo Guedes têm buscado enfatizar que, sem a solução do IR, saídas heterodoxas ventiladas por parlamentares, como uma nova renovação do auxílio emergencial –feita via crédito extraordinário e sem necessidade de cumprir o teto de gastos–, desestabilizariam a economia e seriam mal vistas pelo mercado.
Uma cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.
O texto defende que a alíquota média de IR desse grupo é de 1,6%, sendo que entre os assalariados a alíquota média efetiva chega a quase 11%.
