27/03/2023 - 13:57
Após adiamento da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a China, outros nomes também cancelaram a ida para Pequim na comitiva presidencial, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O debate sobre a nova regra fiscal vai ocorrer durante a semana, com discussões lideradas pelo ministro”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele afirmou também que o tema será foco da Fazenda com Lula na semana.
No entanto, Padilha disse que ainda não há uma data definida para a apresentação da nova regra fiscal.
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Haddad anunciou que a proposta de arcabouço fiscal foi entregue no Palácio do Planalto foi entregue a Lula há cerca de 2 semanas. A medida substituirá o Teto de Gastos e será uma ‘nova forma de acompanhar as contas públicas’, segundo o chefe da Fazenda.
Segundo o ministro, a área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas de Lula sobre o texto da proposta.
Para o presidente, a proposta da Fazenda deve contemplar elasticidade nos gastos do governo suficiente para cumprir as promessas de campanha, especialmente os custos dos programas sociais. O teto de gastos atual impossibilita a expansão dos gastos públicos; no mercado financeiro, há preocupação sobre o perigo do aumento da inflação e um eventual crescimento da dívida pública, o que desestabilizaria a economia.
O que é arcabouço fiscal?
Para rever as regras de gastos do governo, a gestão de Lula propôs o arcabouço fiscal. “Trata-se de um conjunto de regras na área fiscal que o governo irá enviar ao Congresso, como Lei Complementar, com o intuito de substituir a lei desde 2016, no governo Temer, conhecida como Teto dos Gastos”, explica Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama e professor IBMEC-RJ.
A medida faz parte da cartilha de promessas de Lula-Alckmin, que citava como prioridade “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.
Qual o efeito do arcabouço na Economia?
“A expectativa é que a regra possa ajudar no controle das expectativas inflacionárias, permitindo ao Copom, do Banco Central, que possa reduzir a taxa de juro Selic, que está muito elevada, dificultando o crescimento da economia”, defende Espírito Santo.
Proposta de arcabouço fiscal deve substituir teto de gastos:
- Um dos pontos mais ‘batidos’ na campanha de Lula, a regra fiscal vem gerando expectativas, sendo uma das principais medidas da agenda econômica do presidente. Desde novembro, Fernando Haddad já prometia a proposta, mesmo enquanto se desenrolava a PEC da Transição;
- Assim como Haddad, Simone Tebet também acredita na força do novo projeto. Ela chegou a afirmar que a proposta vai agradar a todos, “inclusive o mercado”;
- Segundo o governo, “acertar a mão” no novo arcabouço fiscal gerará impacto sobre a economia mais relevante do que discussões sobre meta de inflação.
