06/02/2018 - 19:48
O Senado Federal decidiu acelerar pautas relacionados à questão da segurança pública. O Plenário da Casa aprovou, na sessão desta terça-feira, 6, regime de urgência para o PLS 32/2018, que torna obrigatória a instalação nos presídios do País de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular, e também um calendário especial para a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
As duas pautas integram um pacote de propostas relacionadas à segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. A estratégia de priorizar este assunto foi anunciada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em discurso durante a abertura do ano legislativo. Oliveira é pré-candidato à reeleição no Ceará, estado que enfrenta onda de violência por conta da atuação de facções criminosas.
No caso do PLS 32/2018, por exemplo, o objetivo é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior. Eunício disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira, 7, quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados.
Outra proposta que tomará um caminho mais curto é PEC 118/2011. Isso porque, ao ganhar um calendário especial, o projeto precisa cumprir menos etapas antes da aprovação final.
Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 118 terá a sua votação em primeiro turno logo depois da semana do carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados.
