08/05/2018 - 18:54
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 8, a Medida Provisória 809/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue para sanção presidencial. O prazo de votação acabaria no dia 13 de maio.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por empreendimentos que provocam grande impacto ambiental. O fundo tem objetivo dei financiar unidades federais de conservação – parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Como revelou o Broadcast/Estadão, a MP está entre as iniciativas do Congresso para tentar burlar o Orçamento, especificamente o teto de gastos. Os parlamentares que formaram a comissão mista dedicada a debater a MP 809 admitem a intenção de burlar o teto. “Por conta da Emenda Constitucional 95, que estabelece limite de gasto, por conta de um parecer do Tribunal de Contas da União, estamos impedidos de usar quase R$ 1,5 bilhão de compensação ambiental”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da MP na comissão.
O problema, dizem técnicos, não está no objetivo da política, mas no precedente criado para que o Congresso tente apartar outras receitas e despesas, à medida que o teto imponha restrições maiores. O temor é que a MP abra o caminho para a criação de “orçamentos paralelos”.
