26/04/2022 - 20:02
O Senado aprovou o texto da medida provisória que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e permite o benefício para estudantes de escolas particulares que não tiveram acesso a bolsas no ensino básico, mantendo a renda como critério de adesão.
Atualmente, apenas alunos bolsistas têm acesso ao programa, que permite a entrada de estudantes a universidades privadas em troca de isenções tributárias a essas instituições de ensino. Como o projeto sofreu alterações no Senado, a proposta precisará ser novamente votada pela Câmara.
A MP mantém a renda familiar como critério para o Prouni. As bolsas integrais de estudo são concedidas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Bolsas de 50% serão concedidas a quem tem renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Com a mudança, estudantes que não foram bolsistas mas que mesmo assim se encaixam nesses critérios poderão ter acesso ao programa, o que não ocorre hoje.
Uma mudança levantou críticas no Senado. O relator do projeto, Wellington Fagundes (PL-MT), devolveu um artigo incluído originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensa a apresentação de documentos que comprovem as informações socioeconômicas prestadas pelos estudantes quando o governo pode coletar os dados diretamente nos sistemas do Executivo.
“Acredito que para fazer uma declaração falsa seria uma minoria porque a gente tem que acreditar na boa-fé dos brasileiros, das pessoas que já estão querendo cursar um curso superior”, disse o relator, defendendo o dispositivo como forma de simplificar e desburocratizar as inscrições.
Para a oposição, no entanto, o dispositivo abre caminho para fraude, com a concessão de bolsas a quem tem condições de pagar uma faculdade privada. “Todos confiam na boa-fé do cidadão, mas precisamos ter um instrumento importante, que é saber de onde ele veio, qual é sua origem e se realmente ele está precisando, para que não tire a vaga de quem realmente precisa”, disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
