13/06/2023 - 19:33
O Senado aprovou nesta terça-feira, 13, a medida provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida perderia a validade se não tivesse a tramitação no Legislativo concluída até esta quarta-feira, 14. A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos.
A medida provisória traz de volta um programa carro-chefe do PT, criado em 2009, segundo mandato de Lula. Terá custo de R$ 10 bilhões, bancado pelo Orçamento do governo federal.
A nova edição do Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O texto aprovado pela Câmara permitia que fossem cobrados do construtor dos imóveis seguros diversos. O Senado não retirou o trecho para não ser necessária nova análise dos deputados, mas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o trecho.
Os senadores aprovaram emendas de redação. São alterações que, em tese, não mudam o mérito do texto. Por isso, não fazem a medida provisória precisar de nova avaliação pelos deputados.
Pelo programa, os subsídios aos imóveis serão maiores quanto menor for a faixa de renda familiar. As faixas serão as seguintes:
Famílias em área urbana:
Faixa 1 — renda bruta mensal de até R$ 2.640;
Faixa 2 — renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa 3 — renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
Famílias em área rural:
Faixa 1 — renda bruta anual até R$ 31.680;
Faixa 2 — renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa 3 — renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Benefícios temporários como auxílio-doença e seguro-desemprego não contarão no cálculo das faixas de renda. O texto permite que o Ministério das Cidades atualize os valores das faixas de renda anualmente.
O programa dará preferência para famílias sustentadas por mulheres e para as que tenham integrantes idosos ou com deficiência física, crianças ou adolescentes, e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa. Também terão preferências famílias de povos tradicionais ou quilombolas, entre outros grupos.
A medida aprovada também obriga o governo federal a repassar ao menos 5% dos recursos do programa para Estados e municípios retomarem obras paradas, executarem requalificação de prédios e executarem obras em municípios com até 50 mil habitantes.
Classe média
Mais cedo, em uma live transmitida nas redes sociais, o presidente afirmou também que é preciso ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, argumentou Lula. Para o petista, o governo precisará ter “capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas”.
