29/08/2022 - 17:09
BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou de maneira simbólica e por unanimidade nesta segunda-feira projeto de lei que determina às operadoras de planos de saúde a cobertura de tratamentos não incluídos em rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lista que deixa de ter caráter taxativo para assumir formato exemplificativo.
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Elaborado após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo, e em meio à articulação de entidades da sociedade civil para mudar a legislação, o projeto pode ter repercussão negativa entre as operadoras de planos de saúde.
O texto determina que os planos de saúde cubram tratamentos prescritos por médicos ou dentistas desde que cumpram ao menos uma das exigências: serem comprovadamente eficazes, terem recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
