29/11/2023 - 17:34
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei complementar que retira do limite de gastos de 2023 as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Houve um acordo entre governo e oposição para garantir a aprovação da proposta por 61 votos a zero. Todas as bancadas orientaram o voto favorável ao projeto do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Pelo texto original, essa “bolsa” seria financiada com recursos do Fundo Social. O acordo do governo com a oposição mudou a fonte de financiamento, que agora será por crédito especial a ser aprovado por projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
Além disso, o governo também concordou em fixar um teto de R$ 6 bilhões para esses gastos. Inicialmente, a oposição pleiteava que houvesse um teto de R$ 4 bilhões. O texto inicial não tinha qualquer limite.
O projeto será encaminhado, agora, à Câmara dos Deputados. O programa de bolsa de incentivo à permanência no ensino médio foi criado por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
