23/09/2020 - 15:22
O Senado deu aval à recriação do Ministério das Comunicações. A pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada nesta quarta-feira, 23, pelos senadores. Como houve alterações no texto original, a MP seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, os deputados aumentaram para 30 de junho de 2023 o prazo final para que a pasta possa pedir para a Presidência da República a migração de servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto inicial da MP tinha como prazo final o fim de 2021. Uma medida provisória passa a valer assim que editada pelo Executivo, mas depende do aval do Congresso.
No mesmo projeto, os parlamentares garantiram que os servidores que trabalham no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tenham os mesmos direitos e vantagens de quando a estrutura estava sob o guarda-chuva da Presidência da República. Agora, o plano, destinado a desenhar as privatizações no governo, está no Ministério da Economia.
Bolsonaro decidiu recriar o Ministério das Comunicações em junho, dividindo o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva. O novo ministério foi assumido pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), em mais um sinal do Palácio do Planalto de aproximação com o Centrão. O presidente, porém, disse que a indicação foi de sua cota pessoal. Nas redes sociais, Faria agradeceu aos senadores pela aprovação da medida.
Historicamente vinculada à Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Faria. De acordo com a MP, estão vinculadas ao novo ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as estatais Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Durante a votação da MP, senadores cobraram do governo a criação de outros ministérios, entre eles o da Segurança Pública, uma demanda da bancada da bala a Jair Bolsonaro. O grupo de parlamentares esperava que o ministério pudesse ser chefiado pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Fraga, esquece! Porque a prioridade de segurança é só na hora da campanha, é só na hora de fazer arminha, é só na hora de enganar o eleitor”, discursou o líder do PSL no Senado, Maior Olimpio (SP).
