01/10/2025 - 8:01
O Senado aprovou na noite de terça-feira o último dos projetos de regulamentação da reforma tributária, operacionalizando a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de formalizar a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do IBS, e a matéria agora retornará à Câmara dos Deputados.
Como os senadores realizaram mudanças no texto anteriormente aprovado pelos deputados, o projeto precisa passar novamente pelo crivo da Câmara.
O texto-base da proposta foi aprovado por 51 votos a 10 e, na sequência dessa aprovação, os senadores analisaram destaques à matéria antes de concluir sua análise.
Peça essencial para colocar em prática a reforma tributária aprovada em 2023, na visão do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto também trata da resolução de impasses em torno do IBS envolvendo governadores, prefeitos e empresas.
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O que é o Comitê Gestor?
O Comitê Gestor do IBS será o órgão responsável por administrar o novo tributo, dentro da proposta de reforma tributária aprovada. O IBS vai substituir os ainda vigentes ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de caráter estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), de cobrança municipal.
Por se tratar de uma arrecadação unificada, o Comitê Gestor será o órgão responsável por distribuir os recursos arrecadados para os Estados e municípios, dentro da reforma tributária.
Com a reforma tributária, as empresas passam a pagar o IBS de maneira unificada, por meio de um sistema eletrônico nacional. Os recursos arrecadados passam primeiro pelo comitê para depois serem distribuídos.
O comitê gestor vai calcular automaticamente quanto cada estado e município tem direito a receber para fazer a distribuição de acordo com regras definidas em lei. O novo órgão também terá poder de fiscalização, podendo cobrar das empresas impostos atrasados e aplicar multas.
A ideia é que o Comitê Gestor tenha autonomia técnica, orçamentária e financeira e seja gerido por uma diretoria de caráter técnico, responsável por toda parte operacional. Porém, ele terá um conselho superior, de caráter político, formado por 27 representantes dos Estados e 27 indicados pelos municípios.
