07/12/2022 - 21:39
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto principal da PEC da Transição, que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, conferindo ao governo eleito uma vitória em seu primeiro grande teste no Legislativo.
Com um placar folgado –foram 64 votos a 16–, os senadores chancelaram o texto-base, que ainda pode ser modificado por emendas a serem votadas em seguida. Eram necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
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Há pelo menos dois destaques abordando o período de vigência da expansão do teto e o reduzindo para apenas um ano. Uma dessas emendas também mira no valor a ser ampliado na regra fiscal, limitando a 100 bilhões de reais.
Após ser concluído o primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por uma segunda rodada de votação no Senado, para então seguir à Câmara dos Deputados.
Aprovada por acordo na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC autoriza uma ampliação do teto em um valor 30 bilhões de reais menor do que aquele inicialmente buscado pelo governo eleito.
Também ficou acertado no acordo que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, o texto da PEC abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
O texto também prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares — inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
Uma fonte do governo eleito disse que o espaço aberto antecipadamente com possibilidade de liberação de recursos para o orçamento secreto aumentava o “interesse na aprovação bastante” no Congresso.
