16/12/2022 - 15:33
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que o Senado cumpriu sua missão ao votar a PEC da Transição, acrescentando ter a expectativa de que a Câmara dos Deputados entenda a necessidade de aprovação da matéria.
A previsão era que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pudesse ter sua análise iniciada no plenário da Câmara na quinta-feira, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira em meio ao clima de apreensão influenciado pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das emendas de relator –que só deve ser retomado na próxima semana– e também pelas discussões sobre a participação em postos do próximo governo.
“O que eu espero muito é que na Câmara haja compreensão de que essa PEC é prioritária para o Brasil, que não é algo de interesse exclusivo de governo, de partido ou de Poderes. É interessante para o Brasil que se tenha, ao manter o teto de gastos públicos, a excepcionalização necessária para aquilo que mais importa para o desenvolvimento do Brasil que é cuidar do social e ao mesmo tempo ter recursos para os investimentos necessários”, disse Pacheco a jornalistas.
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“Verdadeiramente eu não faço essa associação entre a decisão do Supremo e o ambiente político na Câmara e no Senado. Nós temos que cumprir o nosso papel. O papel do Senado foi cumprido quando aprovou por 64 votos essa Proposta de Emenda à Constituição que confere governabilidade, que estabelece critérios de responsabilidade fiscal”, argumentou.
Pacheco bateu na tecla de que a PEC é uma das maiores prioridades do momento, lembrando que apenas após a sua aprovação é que será analisado o Orçamento de 2023.
“Eu acredito muito que a Câmara vá apreciar e aprovar. Uma vez aprovando, tem o meu compromisso de uma promulgação imediata em uma sessão do Congresso Nacional”, acrescentou Pacheco.
Ao anunciar, na véspera, que a PEC só será analisada pelo plenário da Câmara na próxima terça, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) argumentou que ainda estão sendo travadas negociações em torno do texto, que já passou pelo Senado.
Uma fonte que acompanha as negociações afirmou que Lira tem trabalhado por votos, mas confirmou o desconforto do presidente da Câmara com o julgamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Por se tratar uma mudança no texto constitucional, é exigido um quórum especial para a aprovação da PEC: ao menos 308 dos 513 deputados precisam votar a favor da proposta nos dois turnos de votação a que será submetida em plenário.
A PEC da Transição amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais em 2023 e 2024, de forma a garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais. A PEC também permite o desbloqueio de dotações provisionadas que seriam canceladas até o fim de 2022, o que também ajuda o atual governo a fechar as contas deste ano.
