30/11/2015 - 17:38
Senadores discutem aprovar uma proposta que dá poderes à Casa para avalizar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países estrangeiros. Atualmente, operações do BNDES e de outras agências oficiais de fomento com entidades estrangeiras de direito público ou privado não passam pelo crivo do Senado, ao contrário do que já ocorre com repasses envolvendo recursos da União.
Nesta terça-feira , 1º, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) incluiu como o primeiro item da pauta o projeto de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) para alterar uma resolução de 1993 e ampliar o escopo de operações que precisam ser submetidas ao Senado. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer favorável à mudança.
Na justificativa ao projeto, Ana Amélia argumentou que, pela legislação atual, o BNDES “tem realizado importantes operações de financiamento direto a países como Cuba, Angola e Venezuela sem qualquer controle do Poder Legislativo”. Ela citou o fato de que a Constituição de 1988 conferiu ao Senado competência para autorizar operações externas de interesse da União, Estados e municípios.
Romero Jucá concordou em seu parecer com a proposta ao destacar que o Senado não pode abrir mão de fiscalizar operações de financiamento externo com recursos de agências de fomento. “A propósito, o BNDES tem financiado a construção de infraestrutura em outros países, como portos, rodovias, aeroportos, saneamento básico e plantas de geração de energia, o que parece, em princípio, muito estranho, já que o Brasil ainda é extremamente carente de tais investimentos”, disse.
O relator destacou ainda que entre 2007 e 2013 foram liberados US$ 7,8 bilhões do BNDES para esse tipo de operação. Ele afirmou que, mesmo que a direção do banco alegue se tratar de um volume de financiamento pequeno em relação à carteira de crédito da instituição, da ordem de 2%, “é extremamente significante para um país tão carente desse mesmo tipo de investimento”. “Aliás, o porcentual é pequeno não porque o volume desses recursos é baixo, mas porque o montante das operações ativas do banco é muito alto”, frisou.
Se a proposta passar pela CAE, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Senado, só precisará de aprovação pelo plenário da Casa.
