16/03/2022 - 18:47
Acabou sem consenso a audiência pública realizada nesta quarta-feira (15) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado para tratar do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra do segundo imóvel.
De um lado, os senadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2.967/2019, que permite o saque de recursos do Fundo para a compra de um segundo imóvel pelo trabalhador. Mas representantes do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal são contrários à proposta.
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De acordo com a Agência Senado, o dinheiro poderia ser usado para pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional; liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor; ou pagamento total ou parcial do preço da casa própria.
Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, gerente nacional da Caixa, argumentou que o objetivo do FGTS é formar uma reserva financeira para o trabalhador. Segundo ela, o benefício só deve ser sacado “em algumas situações bastante específicas”. A gestora citou como exemplo a demissão e a aposentadoria do titular da conta. Rosângela Figueiredo disse ainda que o dinheiro depositado no FGTS “não fica parado”.
“O FGTS é um dos principais motores do desenvolvimento do país. Nos últimos cinco anos, o fundo destinou R$ 274,6 bilhões para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Isso possibilitou a construção de 2,1 milhões de unidades habitacionais, principalmente para a população de menor renda. Se houver um aumento significativo no volume de saques, isso vai implicar necessariamente na diminuição da arrecadação líquida do FGTS e da capacidade de investimento do fundo”, afirmou.
O senador Irajá, autor do projeto, disse que os dados mencionados pela gerente nacional da Caixa reforçam a necessidade de aprovação do projeto de lei. Ele criticou o “marasmo” e a “letargia” da política habitacional no Brasil, que, segundo estimativas, apresenta um déficit de 5,9 milhões de moradias.
“Você imaginar que nos últimos cinco anos foram contratadas apenas 2 milhões de casas populares é no mínimo uma piada. São 400 mil casas por ano. É um dado vergonhoso: se você dividir pelo número de unidades da federação, são cerca de 15 mil casas populares por estado por ano. Nessa velocidade, vamos levar muito mais de 30 anos para suprir o déficit habitacional do país”, destacou.
Segundo Irajá, o PL 2.967/2019 vai permitir a construção de cerca de 250 mil casas por ano. “O FGTS foi criado com um único objetivo: é uma poupança do trabalhador brasileiro. Não é dinheiro do governo, é dinheiro do trabalhador”, disparou.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Márcio Leão Coelho, disse que o saque para objetivos específicos pode descaracterizar o propósito original do fundo.
“São objetivos logicamente meritórios, e é da competência do Poder Legislativo propor. Mas nós temos uma preocupação com um possível desvirtuamento dos objetivos iniciais do FGTS, que é fornecer habitação para a população de baixa renda. Para financiar um segundo imóvel, o projeto acaba beneficiando um público de mais alta renda, que teria outras formas para a aquisição da casa própria”, argumentou.
O relator do projeto é o senador Paulo Paim avalia que a matéria assegura autonomia aos brasileiros na movimentação do FGTS. Para Paim, se o trabalhador entende que a melhor aplicação para o dinheiro é a aquisição de um segundo imóvel, o Estado não tem o direito de impedir isso.
