22/12/2022 - 15:39
O Senado espanhol aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (22), uma reforma polêmica do Código Penal, que suprime o crime pelo qual foram condenados nove dirigentes catalães por sua participação na tentativa de secessão de 2017.
O texto teve de ser votado sem os dispositivos que foram acrescentados para permitir a renovação dos magistrados do Tribunal Constitucional, e que acabou desencadeando uma aguda crise entre o governo de esquerda e a oposição conservadora nos últimos dias.
A reforma do Código Penal – apoiada por 140 senadores dos 261 que participaram da votação – suprime o crime de “sedição” e o substitui por outro com penas mais brandas. A modificação também reduz a punição prevista para peculato, caso não haja intenção de benefício pessoal.
Os nove líderes pró-independência condenados a 9 a 13 anos de prisão por envolvimento na tentativa de secessão da Catalunha foram acusados de crime de sedição. Alguns deles, que ocuparam cargos em governos regionais, também foram condenados por peculato.
Desde que chegou à Presidência do Governo em 2018, o socialista Pedro Sánchez fez da redução das tensões na Catalunha uma de suas maiores prioridades. Ele retomou o diálogo com um setor dos independentistas – que hoje governa a região – e indultou os nove separatistas condenados.
Com esta reforma, líderes separatistas que fugiram para o exterior, como o ex-presidente regional Carles Puigdemont, poderão se beneficiar de penas mais leves se forem julgados na Espanha. A reforma também beneficiará acusados da administração regional que ainda enfrentam processos judiciais.
A reforma recebeu fortes críticas do Partido Popular (PP, direita), principal formação da oposição, que denuncia a criação de “um Código Penal à la carte para os condenados”, mas também de um setor dos próprios socialistas, que consideram que o Executivo está cedendo às exigências dos independentistas.
Além disso, os partidos da coligação governista chegaram a acrescentar outro dispositivo altamente polêmico, destinado a permitir a renovação de quatro magistrados do Tribunal Constitucional, ao projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.
Essas emendas, porém, tiveram de ser retiradas do texto que seguiria para os senadores depois que o Tribunal Constitucional decidiu paralisar sua tramitação ao aceitar um recurso interposto pelo PP, abrindo uma crise institucional sem precedentes no país.
O governo acusa o Partido Popular e a maioria conservadora da Corte de querer impedir a formação de uma maioria progressista neste órgão, que é o máximo intérprete da Constituição na Espanha.
