19/11/2019 - 18:38
O plenário do Senado iniciou a discussão de quatro tentativas de alteração no texto da PEC paralela. O texto base da proposta, permitindo a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovado em primeiro turno no último dia 6.
Os senadores começaram a votar uma emenda do PT que garante benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. De acordo com cálculos da equipe econômica, a alteração diminuiria o impacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período de dez anos.
A oposição precisa de 49 votos entre os 81 senadores para aprovar a alteração, cenário considerado improvável. Sem votos, os partidos de oposição anunciaram obstrução à votação. A tendência, no entanto, é que o Senado conclua a votação dos destaques ainda nesta terça-feira, 19.
Além do PT, o PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Já a Rede propôs um destaque para flexibilizar as regras de transição.
O PSDB, por sua vez, tenta uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta votar, ainda nesta terça, a PEC em segundo turno. Não há acordo, no entanto, para essa estratégia.
