22/05/2019 - 18:28
O Senado começou a discutir a Medida Provisória 863, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perde a validade se não for votado até esta quarta-feira, 22. Há acordo para aprovar o texto de acordo com a votação da Câmara na noite anterior, mantendo a franquia gratuita de bagagem mas excluindo a cota mínima de voos regionais.
Na Câmara, além da cota regional de voos, a exigência de que a tribulação de voos seja composta por no mínimo dois terços de brasileiros também foi retirada pela Câmara, mas deverá entrar em um projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu manter o dispositivo em seu relatório sobre a proposta e apresentar o parecer na próxima quarta-feira, 29, no colegiado. “Se não houver pedido de vista, votamos já na quarta e vai de imediato para plenário”, comentou.
