06/03/2018 - 17:53
O Senado instalou nesta terça-feira, 6, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que traz soluções para dívidas das distribuidoras da Eletrobras. O relator da MP será o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o presidente da comissão será o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira (13), às 15h.
O governo editou a MP 814/2017 no fim do ano passado. A proposta traz soluções para alguns imbróglios que envolvem as distribuidoras da Eletrobras e que poderiam atrapalhar o processo de privatização dessas empresas, que atuam nos Estados de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.
O texto permite que a União arque com até R$ 3,5 bilhões em despesas com o abastecimento de energia em regiões isoladas do Norte do País, nos Estados de Amazonas, Roraima e Amapá.
A MP também propõe soluções para problemas da Ceron e Eletroacre, que terão direito a reconhecimento tarifário por custos com a compra de energia para abastecer suas áreas de atendimento.
Por fim, a MP também atende a Amazonas Distribuição, por meio da transferência de usinas termelétricas para a Amazonas Geração e Transmissão, que continuará com a holding Eletrobras.
