09/07/2019 - 22:41
Por dúvidas dos senadores e falta de acordo, o plenário do Senado decidiu devolver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que estabelecerá como os presos devem ressarcir os custos de sua detenção ao Estado. O texto relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) vai retornar à CCJ para uma nova redação, por causa de críticas de outros senadores quanto à clareza da proposta.
Soraya tentou articular um acordo para que os presos com capacidade financeira sejam obrigados a bancar as despesas com sua prisão, mesmo que se recusem trabalhar na cadeia. Eles poderiam ser incluídos na dívida ativa.
Já os que não têm capacidade de pagar ficariam dispensados do pagamento caso os estabelecimentos penais em que estejam internados não tenham condições de permitir o trabalho. Os que encontrassem emprego, independentemente do regime – fechado, semiaberto ou aberto – teriam até um quarto do salário descontado para pagar ao governo.
Os presos provisórios, por sua vez, teriam os descontos depositados judicialmente para aguardar o decisão de cada caso no cárcere – se condenados, o valor iria para o Estado; se absolvidos, o dinheiro seria restituído.
