11/04/2024 - 12:35
O Senado marcou para a próxima terça-feira, 16, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira, 15. A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã desta quinta-feira, 11.
A PEC é de autoria do próprio Pacheco e coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas. O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil na Casa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. O apelo a favor da proposta é tão grande que a votação foi simbólica – ou seja, quando não há o registro individual do voto de cada congressista. Apenas quatro senadores se manifestaram contra: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Outras votações
O Senado também marcou para a semana que vem a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos. A proposta será votada na quarta-feira, 17.
Na quinta-feira, 18, o Congresso Nacional realizará sessão deliberativa para analisar vetos presidenciais. A principal expectativa é com o veto ao Orçamento deste ano, mais especificamente o trecho que trata das emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cerca de R$ 5,6 bilhões dessas emendas. O Congresso articula retomar ao menos parte desse montante.
